1. OBJECTO
As presentes Condições Gerais regulam a venda, a prestação de serviços e a publicidade dirigida pelo TEMPLO DOS RELÓGIOS aos seus clientes/utilizadores, através do seu site, assim como os direitos e obrigações das partes relacionadas com as operações de compra e venda acordadas entre si.
2. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS DISPONIBILIZADA NO SITE
As imagens e informação técnica disponibilizada no site para ilustrar e caracterizar os produtos não constituem obrigações contratuais nem poderão dar lugar a nenhum tipo de compromisso por parte do TEMPLO DOS RELÓGIOS. Em complemento, o TEMPLO DOS RELÓGIOS isenta-se de toda a responsabilidade quanto à actualidade do conteúdo das fichas técnicas e das descrições dos produtos apresentados, dado que a informação relativa aos produtos disponibilizados no site é proveniente dos nossos fornecedores.
3. COMUNICAÇÃO ENTRE O TEMPLO DOS RELÓGIOS E OS SEUS CLIENTES/UTILIZADORES DO SITE
A comunicação necessária entre o TEMPLO DOS RELÓGIOS e os clientes/utilizadores do seu site será preferencialmente estabelecida por escrito, através de e-mail ou, em alternativa, por fax.
Em complemento o TEMPLO DOS RELÓGIOS disponibiliza contactos telefónicos, ficando desde já aceite que estes se destinam fundamentalmente ao apoio ao cliente e que poderão não estar disponíveis, ainda que no horário indicado neste site.
Encomendas, devoluções, pedidos de assistência técnica ou de outros serviços serão sempre formalizados por escrito, por recurso aos meios acima definidos.
Os contactos disponibilizados pelo TEMPLO DOS RELÓGIOS estão disponíveis em Contactos, no menu de navegação do site.
4. CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO RELATIVA A CLIENTES E UTILIZADORES DO SITE
Durante o processo de compra, e com vista à sua efectivação, os clientes/utilizadores do site deverão fornecer as informações necessárias à formalização do contrato de compra e venda. O TEMPLO DOS RELÓGIOS compromete-se não utilizar a referida informação para outros fins que não os relacionados com os serviços que presta, assegurando a privacidade da informação pessoal dos seus clientes.
5. PUBLICIDADE E CAMPANHAS
O TEMPLO DOS RELÓGIOS poderá em qualquer momento, através de e-mail, enviar informações e publicitar campanhas sobre os seus produtos. Tal envio só ocorrerá em relação aos clientes/utilizadores deste site que tenham, previamente, solicitado expressa e livremente este tipo de informação através da opção de adesão à Newsletter.
6. POLÍTICA DE PREÇOS
i) Os preços dos produtos disponibilizados neste site incluem IVA à taxa em vigor em cada momento e correspondem ao preço a pagar pela aquisição do artigo, devidamente embalado, antes de envio.
O TEMPLO DOS RELÓGIOS disponibiliza ainda, neste site, os custos complementares associados ao processo de compra, designadamente os custos de envio e de seguro da mercadoria (obrigatório) e os custos associados à cobrança contra entrega (ver custos). Salvo indicação expressa em contrário os custos complementares apresentados apenas são válidos em Portugal (Continente e Ilhas).
ii) O TEMPLO DOS RELÓGIOS reserva o direito de, unilateralmente e em qualquer momento, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do seu site.
Para efeitos da salvaguarda dos interesses dos seus clientes, os valores a pagar pelos artigos e serviços contratados serão os definidos na comunicação escrita de confirmação/aceitação da encomenda estabelecida entre ambas as partes. Neste âmbito, o custo final será comunicado ao cliente durante o processo de compra, antes da efectivação do pagamento, considerando-se que este valor está aceite com a definição, por parte do cliente, do modo de pagamento a adoptar.
7. CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA, EXPEDIÇÃO E ENTREGA DO PRODUTO
i) Vendas Limitadas ao Nível de Existências
O compromisso de venda e expedição dos produtos oferecidos neste site está limitada ao nível de existências. O TEMPLO DOS RELÓGIOS tudo fará para que os produtos anunciados estejam disponíveis, afixando a informação de fim de existências ou retirando do seu catálogo os produtos esgotados.
Dadas as características dinâmicas dos processos de vendas poderão ocorrer situações de excepção em que uma simultaneidade de encomendas provoque a rotura do stock de um ou mais produtos anunciados neste site. Nestas circunstâncias fica definido, face a esta cláusula, que a encomenda e o contrato de compra e venda estabelecido entre as partes ficam sem efeito, sendo integralmente restituídas ao cliente todas as quantias já pagas relativas aos produtos em rotura de stock. Fica ainda estabelecido e aceite pelas partes que não haverá lugar a qualquer indemnização em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.
ii) Alteração das características dos produtos
Os produtos anunciados neste site e adquiridos pelos clientes poderão sofrer, por disposição do fabricante, alterações não substanciais nos seus componentes, características ou prestações.
iii) Encomendar
A colocação de uma encomenda pressupõe que o cliente/utilizador conhece e aceita os custos complementares associados ao envio e ao seguro da encomenda e ainda os custos complementares relacionados com o pagamento contra entrega da mercadoria (ver custos).
O processo de compra iniciar-se-á por livre vontade do cliente/utilizador com o envio de um e-mail (ou fax) para o TEMPLO DOS RELÓGIOS especificando os artigos que pretende adquirir.
O TEMPLO DOS RELÓGIOS confirmará a existência e a reserva dos artigos para o e-mail do cliente/utilizador, informando-o do preço final da sua encomenda e dos custos complementares aplicáveis relacionados com o envio, o seguro da mercadoria e o modo de pagamento.
O cliente deverá confirmar a aceitação do valor da encomenda, o que se considerará realizado, salvo ressalva expressa, com a indicação do meio de pagamento pretendido.
A reserva de artigos solicitada pelo cliente/utilizador apenas será assegurada durante 2 dias úteis contados a partir do momento da confirmação da reserva. Após este período a disponibilidade dos artigos deverá ser reconfirmada.
iv) Modalidades de pagamento disponibilizadas aos clientes
No presente momento o TEMPLO DOS RELÓGIOS coloca à disposição dos seus clientes duas modalidades de pagamento:
1. Pagamento adiantado ou pré-pagamento, através de depósito ou transferência bancária, a realizar após aceitação das condições de compra e venda. Os dados para transferência bancária a considerar são os seguintes:
§ Banco: Caixa Geral de Depósitos
§ NIB: 0035 0344 0000 3060 2307 9
§ Titular: José Carlos Branco
2. Pagamento contra entrega, efectuado à entidade contratada para a entrega da mercadoria, através de cheque ou numerário, no momento da entrega da mercadoria no local estabelecido pelo cliente. Esta modalidade de pagamento acarreta custos acrescidos para o cliente (ver custos).
v) Comprovativo de pagamento
Após a recepção do pagamento será enviado, ao cliente, o respectivo comprovativo (recibo). O envio do recibo será efectuado juntamente com a encomenda em caso de pagamento adiantado ou posteriormente, via e-mail, caso o cliente tenha optado pela modalidade de pagamento contra entrega da mercadoria.
vi) Prazos de entrega
O prazo de entrega está condicionado à disponibilidade do produto pretendido e iniciará a sua contagem logo que o TEMPLO DOS RELÓGIOS tenha conhecimento da recepção efectiva do pagamento da encomenda, no caso de opção de pré-pagamento por parte do cliente, ou após a confirmação da opção de pagamento contra entrega.
O prazo esperado de entrega da mercadoria inclui o período necessário à preparação da encomenda para expedição (até 3 dias úteis) e o tempo de entrega propriamente dito, correspondente ao período de transporte da encomenda (ver tempos de entrega).
vii) Entrega da encomenda
Salvo situações de excepção a entrega das encomendas será realizada por empresa especializada.
A encomenda será entregue no local designado pelo cliente no momento da compra (nota: não serão entregues encomendas em apartados), contra a identificação do receptor. Caso não se encontre ninguém no local designado, no momento da entrega, será deixado aviso para levantamento da encomenda.
Salvo ressalva expressa por parte do cliente considera-se que a recepção da encomenda, desde que realizada na morada indicada ou, posteriormente, nas instalações da empresa transportadora, é efectuada por pessoa autorizada.
No momento da entrega a encomenda deve ser verificada; caso se detecte que a embalagem foi previamente aberta ou está danificada ou que os produtos se encontram danificados a encomenda deve ser rejeitada e especificado este facto na guia de entrega. No prazo máximo de 24 horas este facto deve ainda ser comunicado, via e-mail ou fax, ao TEMPLO DOS RELÓGIOS.
A mudança do local de entrega, se solicitada após expedição da encomenda, implica custos adicionais de envio.
A mercadoria enviada possui seguro de transporte cobrindo situações de extravio e de danos resultantes da sua manipulação. O seguro termina a sua validade após entrega da encomenda ao cliente.
viii) Desistência da encomenda
Sempre que se verifique um atraso na entrega da encomenda superior a 15 dias úteis contados após o prazo de entrega máximo (ver ponto vi), e sempre que a responsabilidade deste atraso seja imputável ao TEMPLO DOS RELÓGIOS, o cliente poderá desistir da encomenda, devendo, para o efeito, comunicar previamente a sua decisão por escrito.
Nas condições de desistência, por atraso na entrega da encomenda, o cliente terá direito ao reembolso das quantias já pagas, ficando aceite e estabelecido entre ambas as partes que esta desistência não dará lugar a qualquer reclamação por danos e prejuízos, directos ou indirectos, presentes ou futuros, nem direito a reclamação de indemnização por danos emergentes ou lucros cessantes.
O reembolso das quantias já pagas será efectuado no prazo máximo de 20 dias úteis, contados da data de recepção da comunicação de desistência.
8. DEVOLUÇÕES
O cliente poderá resolver o contrato, sem necessidade de indicação dos motivos, no prazo de 14 dias contado a partir da data de recepção da encomenda. Para o efeito, o cliente deverá comunicar a sua intenção ao TEMPLO DOS RELÓGIOS, dentro deste prazo, através de carta registada com aviso de recepção. Após a recepção deste aviso, o cliente dispõe de mais duas semanas para devolver a encomenda ao TEMPLO DOS RELÓGIOS.
O TEMPLO DOS RELÓGIOS aceitará a devolução da encomenda desde que o produto e respectivos acessórios estejam em estado novo, não tenha sido manipulado pelo cliente, não apresente riscos, marcas ou manchas. Cumulativamente, a aceitação da devolução só poderá ocorrer caso esta corresponda ao artigo completo, tanto nos elementos principais como acessórios, o produto seja devolvido na embalagem original de fábrica, inclua toda a documentação original que o acompanha e seja acompanhado do recibo correspondente. A não verificação de qualquer das condições anteriores implica a não aceitação da devolução por parte do TEMPLO DOS RELÓGIOS.
O cliente é responsável pelas despesas de devolução do produto e pelas anomalias verificadas neste durante o processo de envio.
Com a aceitação da devolução o cliente terá direito ao reembolso das quantias já pagas, às quais se deduzirão o valor dos portes e do seguro de envio da mercadoria, o valor da cobrança contra entrega (se aplicável) e os custos de preparação e expedição da encomenda. Os custos de preparação e expedição da encomenda totalizam 16,00 € (IVA incluído).
O reembolso devido será efectuado no prazo máximo de 20 dias úteis, contado da data de recepção do produto no TEMPLO DOS RELÓGIOS.
9. GARANTIA
Os relógios comercializados pelo TEMPLO DOS RELÓGIOS possuem garantia de fábrica válida por dois anos, concedida através dos nossos fornecedores. A garantia cobre o movimento do relógio contra defeitos de fabrico e exclui a caixa, o vidro, a pulseira e as baterias; também não estão cobertos pela garantia os danos resultantes de uso indevido dos relógios, nomeadamente quedas e pancadas, e os resultantes das limitações dos relógios no âmbito da resistência à água.
A garantia é válida a partir da data de recepção do relógio por parte do cliente e perde a validade sempre que o relógio seja reparado por técnicos não autorizados.
Para que a garantia possa ser invocada através do TEMPLO DOS RELÓGIOS deverão ser remetidos, juntamente com o relógio, cópia da factura ou recibo de compra, o certificado de garantia carimbado e a embalagem do produto com o seu conteúdo original.
O cliente é responsável pelas despesas de envio do produto e pelas anomalias verificadas neste durante o processo de envio. Os custos de reenvio do produto por parte do TEMPLO DOS RELÓGIOS são também da responsabilidade do cliente.
Cabe destacar que os produtos oferecidos através do TEMPLO DOS RELÓGIOS são rigorosamente novos, de primeiras marcas e da melhor qualidade.
10. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Passado o período de garantia os clientes podem remeter os seus relógios ao TEMPLO DOS RELÓGIOS sempre que estes necessitem de assistência técnica.
Para o efeito, o relógio deverá ser enviado ao TEMPLO DOS RELÓGIOS, devidamente embalado, com a anotação da anomalia detectada. Sempre que a reparação tenha um custo para o cliente superior a 60,00 € o TEMPLO DOS RELÓGIOS solicitará ao cliente autorização expressa para proceder à reparação; caso o custo da reparação não exceda aquele valor a reparação será efectuada de imediato, entendendo-se que a autorização para reparação foi concedida pelo cliente com o envio do relógio ao TEMPLO DOS RELÓGIOS.
O cliente é responsável pelas despesas de envio e reenvio do produto.
O pagamento dos serviços de assistência técnica poderá ser efectuado por pré-pagamento ou por pagamento contra a entrega do relógio. O pagamento contra a entrega do relógio acarreta, em caso de assistência técnica, um custo adicional de 3,00 € por envio.
11. DIREITOS DO CLIENTE
i) Confidencialidade dos dados pessoais do cliente em conformidade com o estabelecido no quadro legal em vigor.
ii) Não receber mensagens electrónicas promocionais e/ou publicitárias sem que previamente tenha solicitado, expressa e livremente, este tipo de informação através da opção de adesão à Newsletter.
iii) Direito de resolução do contrato nos 14 dias seguintes à recepção da encomenda.
12. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR/CLIENTE
i) Utilizar correctamente o serviço de compras disponibilizado neste site, abstendo-se de manipular os seus conteúdos ou interferir nos meios informáticos através de procedimentos proibidos por lei.
ii) Respeitar o pacto de compra após a aceitação da encomenda, com o pagamento atempado do preço previamente estabelecido e acordado entre as partes.
iii) Verificar o estado do produto no momento da sua recepção, certificando-se que este não apresenta danos. Caso se verifiquem danos a encomenda deve ser rejeitada, procedendo-se de acordo com o estipulado no capítulo 7.
13. DIREITOS DO TEMPLO DOS RELÓGIOS
i) Conservar, modificar ou suspender a apresentação do seu site sem aviso prévio.
ii) Modificar os preços dos artigos e serviços oferecidos.
iii) Recusar encomendas por inexistência de produto ou por falta de pagamento do cliente.
iv) Receber o pagamento das compras do cliente após aceitação da transacção.
14. NEWSLETTER
Os clientes/utilizadores deste site que pretendam receber directamente no seu e-mail informações publicitárias ou sobre campanhas promocionais em curso, por parte do TEMPLO DOS RELÓGIOS, poderão solicitá-lo expressamente com a assinatura da Newsletter.
Os clientes/utilizadores do site poderão, a qualquer momento, anular a subscrição da Newsletter através da opção “não assinar a Newsletter”.
21 de Maio de 2006
